A Justiça liberou em todo o Brasil o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por famílias com dependentes autistas.
Os pedidos acabarão nos tribunais federais porque não se trata de uma liberação prevista em lei. Isso porque a Caixa Econômica Federal tem regras que definem quando o saldo do FGTS pode ser utilizado. Embora o autismo não seja uma condição prevista, o Tribunal considerou os novos pedidos.
FGTS para famílias autistas
Segundo a Caixa, os pedidos não são liberados devido à necessidade de cumprimento da lei federal. Assim, até que o autismo seja incluído na lista permitida para a comissão, pedidos de famílias autistas foram negados.
Os casos previstos em lei incluem doenças graves, como câncer e HIV. Além das condições determinadas, a demissão do FGTS só é autorizada na demissão sem justa causa. Ou comprar sua própria casa. Mas os pedidos das famílias autistas foram reconsiderados pelo tribunal. Especialmente diante do cenário econômico brasileiro.
Assim, cada caso é avaliado individualmente pelo Poder Judiciário para a liberação ou não do dinheiro do FGTS. As autorizações levam em conta os gastos das famílias com o monitoramento e tratamento de dependentes com autismo.
Principalmente porque o tratamento adequado para o autismo traz resultados que melhoram a qualidade de vida dos pacientes. Quase sempre envolve equipes multidisciplinares, como terapeutas ocupacionais, psicólogos e muitos outros.
Para entrar no pedido no tribunal, as famílias precisam de um advogado. É necessário apresentar o saldo da conta do FGTS, bem como o laudo médico que compromisse o autismo e a necessidade de tratamento. Se possível, também incluem relatórios de custos que comprovem os altos valores gastos pelas famílias.
A Defensoria Pública presta atendimento gratuito a famílias de baixa renda que não podem contratar um advogado.
