O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMMA), realizou no dia 12.07 a sua 5ª Reunião ordinária. Na pauta do dia foram discutidos os seguintes assuntos: licenciamento ambiental, resoluções e pareceres, Plano de Ação 2023, entre outros.
O COMMA é um órgão colegiado autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal. Um instrumento de suma importância necessário para a preservação da qualidade ambiental e combate a degradação do meio ambiente local para o município de Macajuba.
Segundo o analista ambiental José Ulisses dos Santos membro titular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É importante destacar que participação social, na gestão ambiental, não é um favor ou uma mera formalidade. É um dever do poder público criar e garantir a efetividade dos espaços de participação e um direito da coletividade, em sua diversidade e participar das decisões da gestão”.
O acompanhamento e a execução das ações dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e oferecer aos gestores públicos, atores sociais e conselheiros um instrumento de apoio para colocar em prática o exercício da cidadania, o controle social e a efetividade das ações de conservação da natureza.
Para o presidente do COMMA o Sr. Honorio Alves, apesar de uma pauta extensa a reunião foi bastante produtiva. Durante a reunião foi aprovada por unanimidade a Resolução 001/2023 que dispõem da dispensa e a inexigibilidade de licenciamento ambiental para atividades de impacto local de baixo risco e da outras providencias.
Esta resolução possibilita a simplificação do processo de licenciamento ambiental para as atividades consideradas de baixo risco e que produzam baixo impacto ambiental, como por exemplo atividades e empreendimentos desenvolvidos principalmente pela agricultura familiar.
Fonte: Honório Alves
