Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.
Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.
“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.
Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”
Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”
Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.
“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.
Acesso à internet cada vez mais cedo
Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.
Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.
A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.
Expressão
A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.
No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”
Denúncias
As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.
