A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Macajuba em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do governo do estado da Bahia, o Instituto Agrovida e o Agro Amigo do Banco do Nordeste iniciaram hoje mais um mutirão para a emissão, regularização e renovação de DAP. O mutirão iniciou hoje e vai até amanhã as 17h.
Estão sendo realizados também a renovação, regularização de dividas e solicitação de novos projetos através do Agro Amigo. Ainda dá tempo para que os produtores que desejarem obter, renovar ou que possuem alguma pendencias ou dificuldades em emitir ou renovar a DAP ou projeto do Agro Amigo, a regularizarem a situação.
DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA DAP
DOCUMENTOS PESSOAIS (do casal):
- CPF e RG;
- Certidão de casamento civil; (Obrigatório quando casado);
- Viúvo acrescentar atestado de óbito; (Obrigatório)
- Divorciado acrescentar a homologação do divórcio; (Obrigatório)
DOCUMENTOS DA PROPRIEDADE:
- ITR atual da (s) propriedade (s).
- Escritura pública; ou,
- Recibo de compra e venda; (Registrado em cartório); ou,
- Título de posse definitiva (CDA); ou,
- Termo de doação (Registrado em Cartório).
QUANDO O AGRICULTOR NÃO FOR PROPRIETÁRIO DA TERRA
- Contrato de comodato com a assinatura do cedente reconhecida em cartório;
OBS. É necessário a apresentação dos documentos do proprietário do imóvel.
Fonte: Secretaria de Agricultura
