Os senadores continuam a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no país e garante dois dias de folga por semana para os trabalhadores com carteira assinada.
A sessão de debates ainda acontece no Plenário, e a votação em primeiro turno deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (14).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), relatou que o debate amplo foi realizado.
“Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades no nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da nossa economia. É natural que existam posições diferentes. Cabe ao Senado Federal oferecer espaço para este debate e, sobretudo, decidir com serenidade”.
O Senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao falar da mobilização dos trabalhadores para mudança da escala.
“Tenho certeza que em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que depois de 40 anos nós estamos dando a liberdade a eles de não ter que trabalhar de segunda a sábado. Eu peguei esse período e por isso sei muito bem”.
O senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goias, testemunhou a importância da redução da escala de trabalho em suas empresas.
“Eu tenho mais de 2 mil colaboradores espalhados por esse Brasil afora. A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar. E o fim dessa jornada, que já é na nossa empresa, em vários setores, já acontece há quase cinco anos. E melhorou a produtividade. Aqui é um testemunho. Não é de ver os outros falar. É prática”.
Para aprovar a proposta, será preciso o apoio de 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. A oposição já liberou sua bancada, ou seja, não orientou contra a proposta.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar a votação do segundo turno logo após a decisão no primeiro. Se aprovado o requerimento, o plenário pode já concluir a votação ainda nesta quarta.
O que diz a PEC
A PEC para o fim da jornada 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. A matéria prevê que a carga horária máxima de trabalho passe de 44 para 40 horas semanais, em um período de transição de 14 meses.
O texto estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial. A proposta também mantém a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Além disso, estabelece que uma lei complementar defina regras específicas para micro e pequenas empresas. No caso de trabalhadores de ensino superior que recebam acima de R$ 21 mil, a proposta é que não haja controle de jornada obrigatória.
Para pessoas contratadas por empresas terceirizadas do setor público, a redução da jornada vai depender de aditivo contratual e o prazo de adaptação será de até 12 meses.
