O Ministério da Fazenda vai divulgar mais de 25 mil documentos relacionados à autorização de bets que atuam no país. A medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao setor de empresas de apostas online, garantindo o acesso à informação e a proteção de dados pessoais e fiscais.
O ministro Dario Durigan detalhou quais processos serão divulgados e como o trabalho será organizado.
“Nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar todos os processos já concluídos em que a gente fez a avaliação sobre empresas de prêmios e apostas.”
Segundo o ministério, a força-tarefa será conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de acelerar a disponibilização dos documentos. Durigan também explicou os critérios adotados pelo ministério para que os dados sejam divulgados.
“Nós estamos falando aqui — dentro de todo o estoque que o Ministério da Fazenda tem de processos — de 25 mil documentos mais ou menos, que foram exigidos pelo Ministério da Fazenda para que a gente pudesse fazer uma avaliação de origem de capital, do imposto de renda das pessoas que se dizem dirigentes das bets, dados familiares. Esses dados precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal ou da situação bancária das pessoas.”
De acordo com a pasta, à medida que os processos forem preparados para divulgação, eles ficarão disponíveis para a sociedade no portal oficial do Ministério da Fazenda.
