O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que não permite “agressões” gratuitas de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não vai inaugurar uma “crise institucional”, mas que as instituições não são “intocáveis”.
A declaração de Pacheco foi uma resposta às críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e dos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado.
A proposta limita decisões individuais de ministros do Supremo.
A PEC, aprovada nesta quarta-feira (22), recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos. Agora a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
“Defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis em razão das atribuições”, frisou
Para o parlamentar, determinação individual de ministro do STF não se “sobrepõe” ao Congresso, ao presidente da República ou ao colegiado do tribunal.
“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação e nós jamais nos permitiríamos”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado também argumentou sobre a independência entre os poderes e sobre a função de cada um.
“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país”, declarou. Pacheco disse, ainda, que entende que o Supremo não é casa política. “Jamais vou me permitir estabelecer, inaugurar qualquer tipo de crise institucional”, reforçou.
Repercussão no STF
Sobre a aprovação da PEC no Senado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que vê “com preocupação os avanços legislativos” sobre a atuação da corte. Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso “rechaçar esse tipo de ameaça” e que o STF não é composto de “covardes” ou “medrosos”. “Estou certo que os autores dessa empreitada começaram travestidos de estadistas presuntivos. E, aí, encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”, completou Gilmar.
Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou que o direito do Senado de legislar não pode se converter em “intimidações”
A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada por 52 votos a 18, é considerada uma reação do parlamento a decisões do tribunal sobre assuntos que, segundo os congressistas, devem ser tratados por Câmara e Senado.
Nesta quinta, por exemplo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) preside uma sessão de debates do plenário sobre “ativismo judicial”, em que parlamentares e especialistas criticam um julgamento que corre no STF de uma ação que tenta descriminalizar o aborto feito com até 12 semanas de gestação.
Na quarta (22), houve a leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de uma outra PEC, cujo autor é o Pacheco, que propõe criminalizar o porte e a posse de qualquer tipo de droga. Enquanto isso, no STF, o placar está 5 a 1 para definir que o porte de maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deixe de ser crime.
Fonte: G1
Por: Se Liga Macajuba
