Um decreto para instituir o Projeto Câmera Interativa foi publicado pelo Governo da Bahia, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial. A medida vai permitir o uso de imagens cedidas pela sociedade civil, para auxiliar no combate à criminalidade e também tem a finalidade de ampliar o sistema de monitoramento e vigilância da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A rede terá câmeras residenciais, do comércio e de entidades privadas, destinadas à captação de imagens públicas, somadas às câmeras já instaladas pelo Estado. O projeto visa aumentar a eficácia da atuação na prevenção ou repressão da criminalidade por parte das forças de segurança. As imagens cedidas podem ser oriundas de serviços de monitoramento ou de armazenagem em nuvem (cloud).
Para o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o modelo representa um avanço. “Através dessa iniciativa, teremos acesso, em tempo real, às imagens de câmeras privadas, aumentando as nossas ações de acompanhamento e de investigação. A sociedade civil tem um importante papel no combate à violência”, ressaltou Mandarino.
A participação na rede colaborativa é espontânea, livre de pagamento, sem gerar qualquer ônus para o estado e para sociedade civil, e atuante pelo tempo que o interessado julgar conveniente. Somente a SSP poderá acessar a gravação das imagens disponibilizadas. O acesso por demanda ocorrerá a partir do Centro de Operações e Inteligência (COI) e dos 23 Centros Integrados de Comunicação (Cicom) ou unidades policiais interessadas.
As câmeras cedidas pela sociedade, que possuam contrato com um integrador, precisam estar instaladas e voltadas para as ruas e avenidas dos municípios baianos, e os fornecedores deverão enviar declaração de adesão à SSP e fornecer apenas imagens de locais públicos, como ruas, avenidas, parques e afins. Devem ser informadas a descrição da(s) câmera(s), a especificação técnica, os quantitativos, o local de videomonitoramento público, a geolocalização, a Uniform Resource Locator (URL) da câmera e outras características necessárias à definição do objeto do ajuste a ser firmado.
O decreto que institui o Projeto Câmera Interativa foi assinado pelo governador Rui Costa e entra em vigor a partir da data de publicação. O termo de adesão ao sistema também está no Diário Oficial desta quinta-feira (10).
O chefe do Executivo municipal ainda explicou que a decisão sobre a liberação de máscaras não tem cunho eleitoral.
“Eu posso garantir que aqui na cidade de São Paulo não tem influência nenhuma de qualquer situação baseada no ano eleitoral. Não estou falando que em outros locais tenham. Realmente a Vigilância Sanitária é um órgão independente, que tem profissionais da mais altíssima qualidade. A população de São Paulo pode ficar tranquila, nossos infectologistas e epidemiologistas são muito competentes”.
Até o momento, segundo levantamento da Agência CNN, 7 capitais e o Distrito Federal, já acenaram para a desobrigação do uso de máscaras em local aberto ou público, mas obrigam em local fechado ou privado. São elas: Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AP) e a capital paulista.
