As violações dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada, são idênticas a de muitos outros quilombos espalhados pelo Brasil. 
A avaliação é da procuradora regional da República Lívia Tinôco, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a procuradora destacou que a violação dos direitos das comunidades rurais de remanescentes de escravos é resultado de décadas de omissão do Estado. Lívia Tinôco citou o racismo estrutural da sociedade e afirmou que o problema está presente em todos os governos, tanto no nível federal quanto estadual, e perpassa os Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.
Para procuradora Lívia Tinôco, “é tenebroso que, para prestar atenção ao território de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisou assistir a dois assassinatos dentro daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma violação pontual, ela é uma violação sistemática”.
No dia seguinte ao assassinato de Mãe Bernadete, representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Federal enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apelando para que medidas fossem tomadas para acelerar as titulações das terras quilombolas e evitar novos assassinatos e violações nesses territórios.
Entrevista
Agência Brasil: Sabe-se que o governo anterior tinha uma política, verbalizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de não demarcar nenhum território de comunidade tradicional. Porém, as lideranças com quem conversamos argumentam que o problema vai além do governo anterior. A partir da sua experiência, é possível perceber uma resistência dos agentes do Estado brasileiro em dar celeridade à titulação dos territórios?
Lívia Tinôco: Infelizmente, o problema da morosidade dos processos de titulação no Brasil é resultado de décadas de omissão do Estado brasileiro. O problema não está concentrado em um ou outro governo federal ou estadual, mas ele está presente em todos eles, em todos. O país e os seus poderes constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, jamais priorizaram a reparação histórica e os mandamentos constitucionais que determinaram a valorização cultural e histórica dos quilombos e o próprio reconhecimento da propriedade definitiva de seus territórios.
