Cerca de 50 mil contribuintes da Bahia podem regularizar dívidas tributárias com o Estado até o dia 18 de dezembro. A iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos originados de Processos Administrativos Fiscais (PAFs) que tenham sido inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Os descontos variam conforme a classificação da dívida e a forma de pagamento. Para quitação à vista, a redução pode chegar a 95% sobre multas e acréscimos moratórios. Já para quem optar pelo parcelamento, o abatimento pode alcançar 75%, com divisão em até seis parcelas. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 500.
A medida contempla créditos tributários classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, de pequeno valor ou devidos por empresas em recuperação judicial. A adesão é realizada individualmente para cada Processo Administrativo Fiscal.
Como aderir
Para participar, o contribuinte deve acessar os sites da Secretaria da Fazenda da Bahia ou da Procuradoria-Geral do Estado, identificar-se com CPF ou CNPJ e selecionar o processo fiscal elegível para negociação.
O sistema permite consultar os débitos disponíveis, verificar os descontos aplicáveis e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). A adesão só é formalizada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, dentro do prazo indicado no documento.
Débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa não podem ser incluídos no programa. O valor principal da dívida também não recebe desconto, assim como multas de natureza penal e seus encargos.
O prazo para adesão termina em 18 de dezembro de 2026. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes que se enquadrem nas condições previstas no edital.
Cerca de 50 mil contribuintes da Bahia podem regularizar dívidas tributárias com o Estado até o dia 18 de dezembro. A iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos originados de Processos Administrativos Fiscais (PAFs) que tenham sido inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Os descontos variam conforme a classificação da dívida e a forma de pagamento. Para quitação à vista, a redução pode chegar a 95% sobre multas e acréscimos moratórios. Já para quem optar pelo parcelamento, o abatimento pode alcançar 75%, com divisão em até seis parcelas. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 500.
A medida contempla créditos tributários classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, de pequeno valor ou devidos por empresas em recuperação judicial. A adesão é realizada individualmente para cada Processo Administrativo Fiscal.
Como aderir
Para participar, o contribuinte deve acessar os sites da Secretaria da Fazenda da Bahia ou da Procuradoria-Geral do Estado, identificar-se com CPF ou CNPJ e selecionar o processo fiscal elegível para negociação.
O sistema permite consultar os débitos disponíveis, verificar os descontos aplicáveis e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). A adesão só é formalizada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, dentro do prazo indicado no documento.
Débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa não podem ser incluídos no programa. O valor principal da dívida também não recebe desconto, assim como multas de natureza penal e seus encargos.
O prazo para adesão termina em 18 de dezembro de 2026. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes que se enquadrem nas condições previstas no edital.
