O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos. A magistrada ficou conhecida por atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, à frente das investigações da Lava Jato.
A punição foi aplicada em processo administrativo disciplinar por causa da homologação, em 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O entendimento previa a devolução de recursos desviados da estatal e mantidos nos Estados Unidos. Com a decisão do CNJ, a magistrada recebe a pena de disponibilidade, com redução de salário durante o período de afastamento. Atualmente, ela ocupa o cargo de juíza substituta na 23ª Vara Federal de Curitiba.
Por maioria de votos, o plenário acompanhou o relator, conselheiro Rodrigo Badaró, para quem faltaram cuidados mínimos na autorização de repasses a uma fundação privada que faria a gestão dos recursos. Último a votar, o presidente do conselho e do STF, Edson Fachin, reconheceu o combate à corrupção feito pela Lava Jato, mas defendeu que irregularidades não podem ser corrigidas com novas irregularidades.
Defesa
A defesa da juíza argumentou que ela agiu com base na legitimidade do Ministério Público Federal e da Petrobras para firmar o acordo, sem qualquer desvio de conduta fora dos autos.
O entendimento suspenso previa o repasse de R$ 2 bilhões a uma fundação de combate à corrupção que ficaria sob gestão de integrantes da força-tarefa. Ainda em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, após recurso da Procuradoria-Geral da República.
