O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Catu e à Comissão Organizadora do Concurso Público do município mudanças no certame regido pelo Edital nº 001/2026. Entre as medidas estão a adequação dos vencimentos iniciais dos cargos do magistério ao piso salarial nacional e a revisão dos critérios de avaliação dos candidatos.
Assinada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos na quinta-feira (15), a recomendação também solicita que todos os cargos tenham pelo menos duas etapas de avaliação, incluindo prova objetiva e prova discursiva ou prática.
Outro ponto é a ampliação da reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, de 20% para, no mínimo, 30%, conforme a legislação municipal mencionada pelo órgão.
O MPBA também recomendou que a opção de inscrição para pessoas com deficiência esteja disponível em todos os cargos com vagas reservadas. Para candidatos que possam ter sido prejudicados pela indisponibilidade dessa modalidade no sistema, o órgão orientou a reabertura do prazo de inscrição ou de alteração da forma de concorrência.
A recomendação prevê ainda a publicação de uma versão consolidada do edital, com o quadro de vagas e o cronograma atualizados. O período de inscrições também deverá ser prorrogado pelo tempo necessário para garantir ampla divulgação das alterações.
A Prefeitura de Catu e a Comissão Organizadora deverão informar ao Ministério Público, em até cinco dias corridos, quais providências foram adotadas para atender a cada item da recomendação. A resposta deverá ser acompanhada da documentação correspondente.
Caso as medidas não sejam adotadas, o MPBA poderá recorrer a providências extrajudiciais e judiciais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Catu e à Comissão Organizadora do Concurso Público do município mudanças no certame regido pelo Edital nº 001/2026. Entre as medidas estão a adequação dos vencimentos iniciais dos cargos do magistério ao piso salarial nacional e a revisão dos critérios de avaliação dos candidatos.
Assinada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos na quinta-feira (15), a recomendação também solicita que todos os cargos tenham pelo menos duas etapas de avaliação, incluindo prova objetiva e prova discursiva ou prática.
Outro ponto é a ampliação da reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, de 20% para, no mínimo, 30%, conforme a legislação municipal mencionada pelo órgão.
O MPBA também recomendou que a opção de inscrição para pessoas com deficiência esteja disponível em todos os cargos com vagas reservadas. Para candidatos que possam ter sido prejudicados pela indisponibilidade dessa modalidade no sistema, o órgão orientou a reabertura do prazo de inscrição ou de alteração da forma de concorrência.
A recomendação prevê ainda a publicação de uma versão consolidada do edital, com o quadro de vagas e o cronograma atualizados. O período de inscrições também deverá ser prorrogado pelo tempo necessário para garantir ampla divulgação das alterações.
A Prefeitura de Catu e a Comissão Organizadora deverão informar ao Ministério Público, em até cinco dias corridos, quais providências foram adotadas para atender a cada item da recomendação. A resposta deverá ser acompanhada da documentação correspondente.
Caso as medidas não sejam adotadas, o MPBA poderá recorrer a providências extrajudiciais e judiciais.
