A Justiça Federal em São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira, a liminar que havia autorizado o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com isso, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da CDA Gaming, ficam impedidas de operar até decisão final do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A CDA Gaming havia recorrido à Justiça depois de ter seu pedido negado na primeira instância, que considerou prioritária a proteção da saúde pública e das famílias contra os transtornos provocados pelas apostas.
Ao liberar as três plataformas, a desembargadora Adriana Pileggi argumentou que houve “enorme prejuízo” às empresas com a extinção de seus serviços em tão curto prazo. Em setembro, o governo federal proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.
Entidades do setor de jogos e loterias recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo.
Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a suspensão, em todo o país, desses processos judiciais. Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet cita decisões tomadas por instâncias inferiores do Judiciário que permitiram que algumas plataformas continuassem funcionando apesar da proibição.
De acordo com a PGR, a existência de diferentes processos discutindo a validade da medida gera “insegurança jurídica e aplicação assimétrica da norma”.
Na última terça-feira, o ministro da corte Luiz Fux promoveu uma audiência pública com a participação de entidades, clubes de futebol e integrantes do governo para discutir o tema. Fux se mostrou favorável ao fechamento das bets, mas informou que o assunto precisa ser apreciado pelo STF.
