Agentes da Polícia Federal foram às ruas, nesta sexta-feira, para cumprir 41 mandados de busca e apreensão em 4 estados, para apurar possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares nas cidades de Iracema e São Luiz do Anauá, ambas em Roraima.
A Operação Acesso Negado foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência na aplicação dos recursos públicos, em forma de emendas, recebidos pelas duas cidades investigadas.
Vale lembrar que emendas Pix são os repasses diretos de verbas que parlamentares podem enviar a estados e municípios. Como essas emendas podem ser enviadas direto a prefeituras ou governos estaduais sem comprovação de convênios, ficaram conhecidas por “pix”.
Além de Roraima, onde estão as cidades investigadas, os mandados também foram cumpridos nos estados da Bahia, São Paulo e Tocantins. As buscas devem ajudar na coleta de provas para seguir as investigações por “crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro”, entre outros que possam aparecer.
Em 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, confirmou, em decisão, a “necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas Pix”. Com isso, o magistrado manteve autorizada a “execução dessas emendas nas hipóteses de obras em andamento – com transparência – e de calamidade pública devidamente reconhecida pela Defesa Civil.
