Os estudantes que ingressarem no curso de medicina, a partir de agora, só poderão exercer a profissão se forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. É o que prevê a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula nesta sexta-feira (19), em Minas Gerais.
Ao anunciar as mudanças, o Ministério da Educação (MEC) disse que a ideia é garantir mais qualidade dos profissionais que vão atender a população e oferecer mais transparência para quem pretende escolher uma faculdade de medicina.
O Enamed é de responsabilidade do Inep, e o presidente do instituto, Manuel Palácios, explica que, com a nova exigência, o concluinte do curso só receberá o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiver nota suficiente:
“Você tem um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição ele vai se inscrever, assim como para assegurar à população, com a medida provisória de hoje, serviços médicos de qualidade, por um profissional que passou por um exame de proficiência.”
Demanda da sociedade
Segundo o governo, a medida atende a uma demanda da sociedade, que quer garantia de qualidade dos profissionais.
A servidora pública de Brasília Maria Clara Machado recebeu a notícia de forma positiva:
“Como muitos cursos de medicina tiveram uma avaliação muito baixa, eu acredito que vai ser benéfico, porque a gente, quando vai se consultar, não vai verificar qual escola em que o médico estudou, se a escola foi bem avaliada, não foi bem avaliada. O governo precisa fazer isso antes desses profissionais serem colocados no serviço público ou no serviço privado.”
A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, explica que o Enamed também será realizado entre os estudantes de medicina no quarto ano do curso, etapa que antecede o início do internato:
“Traz a possibilidade tanto para as instituições de ensino reavaliarem a sua atuação pedagógica quanto para melhorar a formação desse estudante, para que ele chegue ao final do curso com as condições de exercício da profissão e para que ele seja aprovado no exame de proficiência. Mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para a gente monitorar a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário.”
Punições
Em março deste ano, o MEC aplicou punições a mais de 50 cursos de medicina que tiveram desempenho insatisfatório no Enamed do ano passado, com notas 1 e 2, na escala que vai até 5. Naquela edição, 13 mil formados em medicina ficaram abaixo do nível mínimo de qualidade e entraram ou estão prestes a entrar no mercado de trabalho.
A medida provisória também prevê que o Enamed seja adotado na primeira etapa do Revalida, o exame para revalidação de diplomas dos médicos formados no exterior que querem atuar no Brasil. As notas do Enamed podem, ainda, ser utilizadas nos processos seletivos para programas de residência médica.
Inscrições abertas
A edição deste ano está com inscrições abertas até 29 de junho, com provas aplicadas em 13 de setembro. Desta vez, os resultados do exame valem só para avaliação e acompanhamento. A exigência para obtenção do registro profissional passará a valer para os estudantes que iniciarem o curso após a publicação da medida provisória. Quem não tiver bons resultados, pode tentar em outras edições, que passam a ser semestrais.
