O ex-prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PSD), negou as irregularidades investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em um inquérito que apura uma suposta fraude de R$ 14,7 milhões em compensações previdenciárias realizadas durante sua gestão.
Em nota, a defesa afirmou que todas as compensações feitas entre 2021 e 2022 tiveram respaldo legal e foram baseadas em decisões judiciais relacionadas à cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, como salário-maternidade, horas extras e auxílio-transporte.
A assessoria jurídica também argumenta que a auditoria da Receita Federal sobre o caso ainda não foi concluída e que os processos seguem em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Não há que se falar em qualquer tipo de fraude, na medida em que a Receita Federal sequer concluiu a auditoria”, afirmou a defesa.
O posicionamento foi divulgado após o MP-BA instaurar um inquérito civil para apurar suspeitas de compensações irregulares de créditos previdenciários entre outubro de 2021 e setembro de 2022. A investigação também se soma a uma ação por improbidade administrativa e a uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o ex-prefeito.
O ex-prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PSD), negou as irregularidades investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em um inquérito que apura uma suposta fraude de R$ 14,7 milhões em compensações previdenciárias realizadas durante sua gestão.
Em nota, a defesa afirmou que todas as compensações feitas entre 2021 e 2022 tiveram respaldo legal e foram baseadas em decisões judiciais relacionadas à cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, como salário-maternidade, horas extras e auxílio-transporte.
A assessoria jurídica também argumenta que a auditoria da Receita Federal sobre o caso ainda não foi concluída e que os processos seguem em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Não há que se falar em qualquer tipo de fraude, na medida em que a Receita Federal sequer concluiu a auditoria”, afirmou a defesa.
O posicionamento foi divulgado após o MP-BA instaurar um inquérito civil para apurar suspeitas de compensações irregulares de créditos previdenciários entre outubro de 2021 e setembro de 2022. A investigação também se soma a uma ação por improbidade administrativa e a uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o ex-prefeito.
