Projetos culturais apoiados pelo Governo da Bahia por meio dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 não poderão divulgar marcas de empresas de apostas online, conhecidas como bets. A determinação foi publicada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Diário Oficial desta quinta-feira (22), em adequação à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, que proíbe a publicidade de apostas de quota fixa.
A restrição inclui a divulgação de marcas, ações de merchandising, ativações promocionais, códigos e links que facilitem o acesso às plataformas de apostas. Apesar da proibição, os patrocínios privados continuam permitidos, desde que estejam de acordo com as novas regras e a legislação vigente.
O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções, após a devida apuração dos fatos. O procedimento deverá garantir o direito à defesa dos envolvidos.
Recursos para projetos culturais
O edital Ouro Negro 2027 prevê investimento de R$ 17 milhões para selecionar 138 propostas de instituições culturais ligadas às matrizes africanas. A iniciativa busca apoiar manifestações culturais e artísticas que integram essa tradição.
Já o edital Carnaval do Pelô 2027 destina mais de R$ 3 milhões ao apoio de 87 propostas para compor a programação carnavalesca do Centro Histórico de Salvador.
As inscrições para as duas seleções foram encerradas em 13 de outubro. Até esta quinta-feira (22), os resultados ainda não haviam sido divulgados.
Projetos culturais apoiados pelo Governo da Bahia por meio dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 não poderão divulgar marcas de empresas de apostas online, conhecidas como bets. A determinação foi publicada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Diário Oficial desta quinta-feira (22), em adequação à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, que proíbe a publicidade de apostas de quota fixa.
A restrição inclui a divulgação de marcas, ações de merchandising, ativações promocionais, códigos e links que facilitem o acesso às plataformas de apostas. Apesar da proibição, os patrocínios privados continuam permitidos, desde que estejam de acordo com as novas regras e a legislação vigente.
O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções, após a devida apuração dos fatos. O procedimento deverá garantir o direito à defesa dos envolvidos.
Recursos para projetos culturais
O edital Ouro Negro 2027 prevê investimento de R$ 17 milhões para selecionar 138 propostas de instituições culturais ligadas às matrizes africanas. A iniciativa busca apoiar manifestações culturais e artísticas que integram essa tradição.
Já o edital Carnaval do Pelô 2027 destina mais de R$ 3 milhões ao apoio de 87 propostas para compor a programação carnavalesca do Centro Histórico de Salvador.
As inscrições para as duas seleções foram encerradas em 13 de outubro. Até esta quinta-feira (22), os resultados ainda não haviam sido divulgados.
