As notas fiscais de vários setores começam a incluir, a partir desta segunda-feira, as informações de CBS (a Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços) criados na Reforma Tributária.
A CBS, que é federal, e o IBS, estadual e municipal, vão substituir cinco tributos atuais.
O objetivo da reforma é simplificar e dar mais transparência ao sistema tributário nacional.
Nas notas de aquisição de transporte de passageiros (menos aviação), transporte de cargas, energia elétrica, comércio e pedágio, a nova informação deve aparecer.
O consumidor pode conferir quanto de CBS e de IBS pagaria naquela compra. Digo “pagaria” porque este é um momento de testes, adaptação de sistemas e empresas. Por enquanto, esses dois novos tributos não são cobrados.
Apesar da obrigatoriedade de indicar os novos valores, ainda não há cobrança de multas para as empresas que não estão devidamente acertadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, falou sobre o avanço da reforma em entrevista à Rádio Capital FM, do Mato Grosso do Sul:
“Orientação da Receita Federal: não cobrar multa das empresas este ano. Vamos trabalhar juntos para capacitar, para educar, pra gente dar o salto de país todo mundo junto, sem ficar punindo, autuando. Então, esse é o grande esforço para que o ano que vem a gente comece essa transição da Reforma Tributária”, fala.
Outros setores têm outras datas para começarem a identificar os novos tributos. Água e gás, por exemplo, é em 1º de dezembro.
Já empresas do Simples Nacional, só em janeiro do ano que vem.
