O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs-324 e BR-116, na Bahia, e retirou uma restrição que poderia impedir a ViaBahia de participar do novo leilão. Com a decisão, a empresa, que administrou as rodovias até maio de 2025, poderá voltar a disputar a concessão.
A possibilidade surgiu após o TCU determinar a retirada da regra incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes, que vedava a participação da antiga concessionária no certame. A ViaBahia havia contestado a restrição durante a análise do projeto. A empresa alegou que a proibição não estaria de acordo com os termos do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso, que levou ao encerramento antecipado do contrato anterior. O argumento foi considerado pelo tribunal.
Com a mudança, a participação da ViaBahia passa a ser possível, mas a empresa ainda terá que cumprir as condições que forem estabelecidas no edital. A definição dos concorrentes só ocorrerá após a publicação das regras definitivas da licitação.
Leilão
A aprovação do TCU permite que o governo federal avance na preparação do leilão da Rota 2 de Julho, previsto entre as concessões rodoviárias planejadas para a parte final de 2026. Antes de publicar o edital, porém, o governo terá que cumprir determinações feitas pelo tribunal. Entre elas está a inclusão no orçamento da concessão de uma obra de duplicação em um trecho da BR-116.
O TCU também determinou mudanças relacionadas a descontos na tarifa em situações de atraso de obras em trechos com solo mole, além da revisão de simulações sobre as condições do pavimento. Outro ajuste envolve a redação das regras tarifárias do sistema free flow, modelo de cobrança eletrônica sem praças de pedágio. O projeto prevê quatro faixas tarifárias, definidas de acordo com a modalidade e o prazo de pagamento.
A Rota 2 de Julho será a primeira concessão de uma rodovia federal concebida desde o início para operar com o sistema de passagem livre. A expectativa do governo é que, após o cumprimento das exigências do TCU, o processo possa avançar para a publicação do edital e a realização do leilão ainda neste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs-324 e BR-116, na Bahia, e retirou uma restrição que poderia impedir a ViaBahia de participar do novo leilão. Com a decisão, a empresa, que administrou as rodovias até maio de 2025, poderá voltar a disputar a concessão.
A possibilidade surgiu após o TCU determinar a retirada da regra incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes, que vedava a participação da antiga concessionária no certame. A ViaBahia havia contestado a restrição durante a análise do projeto. A empresa alegou que a proibição não estaria de acordo com os termos do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso, que levou ao encerramento antecipado do contrato anterior. O argumento foi considerado pelo tribunal.
Com a mudança, a participação da ViaBahia passa a ser possível, mas a empresa ainda terá que cumprir as condições que forem estabelecidas no edital. A definição dos concorrentes só ocorrerá após a publicação das regras definitivas da licitação.
Leilão
A aprovação do TCU permite que o governo federal avance na preparação do leilão da Rota 2 de Julho, previsto entre as concessões rodoviárias planejadas para a parte final de 2026. Antes de publicar o edital, porém, o governo terá que cumprir determinações feitas pelo tribunal. Entre elas está a inclusão no orçamento da concessão de uma obra de duplicação em um trecho da BR-116.
O TCU também determinou mudanças relacionadas a descontos na tarifa em situações de atraso de obras em trechos com solo mole, além da revisão de simulações sobre as condições do pavimento. Outro ajuste envolve a redação das regras tarifárias do sistema free flow, modelo de cobrança eletrônica sem praças de pedágio. O projeto prevê quatro faixas tarifárias, definidas de acordo com a modalidade e o prazo de pagamento.
A Rota 2 de Julho será a primeira concessão de uma rodovia federal concebida desde o início para operar com o sistema de passagem livre. A expectativa do governo é que, após o cumprimento das exigências do TCU, o processo possa avançar para a publicação do edital e a realização do leilão ainda neste ano.
